Processo 174660/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/04/2006 16:15
Autuado em 20/04/2006 16:15
Oficio de encaminhamento 103/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 227/2007 da Segunda Câmara, de 20/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2007 Acórdão   227/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/03/2007 Acórdão   227/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Juntadas
DataDescrição
13/07/2006 16:46 do Protocolo nº 325595/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2007 95 Acórdão nº 227/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2007 10:07 DP Processo em remessa externa
10/05/2007 09:11 DP  
25/04/2007 10:01 S2C  
20/04/2007 16:57 SMPjTC  
12/04/2007 14:21 S2C  
21/03/2007 15:55 DG  
21/11/2006 10:41 GCAML  
09/11/2006 14:34 SMPjTC Parecer nº 20482/2006 - aprovação
08/11/2006 09:15 DEX  
11/10/2006 09:13 GCAML  
26/05/2006 16:38 DAT Instrução nº 7933/2006 - Pelo encaminhamento à DEX para aferição de valores.
10/05/2006 08:35 GCAML  
24/04/2006 14:53 DAT Instrução nº 3600/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
20/04/2006 16:15 DP  

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